A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (5) uma lista com 363 exonerações e ainda 19 demissões a pedido de servidores da Casa. Os cortes foram feitos um dia após a Assembleia publicar a resolução que extingue 692 cargos comissionados e funções gratificadas do legislativo estadual. Clique aqui e aqui para ver quem são os exonerados e demitidos. Entre as pessoas cortadas da Casa, está a bacharel em Direito Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do governador do Estado, Robinson Faria.

Além dos cortes, a Assembleia também divulgou a nomeação de 18 pessoas em cargos comissionados e ainda a convocaçõa de seis pessoas aprovadas em concurso público.

A resolução publicada nesta sexta revoga uma autorização de 2012 da própria Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de agente legislativo. A Assembleia Legislativa potiguar passa por polêmica após a revelação do alto número de cargos comissionados, o que foi possível com a implementação Portal da Transparência.

De acordo com a resolução, serão extintos 345 cargos em comissão de agentes legislativos e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior, totalizando 1.324 cargos e funções gratificadas. No entanto, a resolução também transforma parte dos cargos e funções extintos em 632 novos cargos, reduzindo as extinções para 692 cargos.

A normatização estabelece que em consequência da redução de despesas motivada pelas extinções de cargos e funções, fica transformada e mantida a remuneração atualmente em vigor para os cargos de igual nível e denominação, nos cargos de provimento em comissão constantes do Anexo da resolução, onde estão previstos 632 cargos distribuídos como Assessor de Gabinete Legislativo (240), Auxiliar de Gabinete Legislativo (192) e Assessor Administrativo (200).

Crescimento no número de cargos
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.

O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

No início do mês, manifestantes se fantasiaram de ‘fantasmas’ e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.

Governador
Na quinta (3), o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que a filha dele, a bacharel em Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em razão de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai, eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro, ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson.

Robinson e a filha viraram alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59 provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.

G1 do RN

Ex-executivos da Andrade Gutierrez – a segunda maior construtora do país – relataram que pagaram ilegalmente fornecedores da primeira campanha da presidente Dilma em 2010. Segundo esses relatos, o valor dos pagamentos foi de R$ 6 milhões.

É porque, desta vez, ex-executivos da Andrade Gutierrez disseram que a construtora deu esse dinheiro, R$ 6 milhões, para o caixa dois da campanha de Dilma.

A campanha de Dilma recebeu da Andrade Gutierrez, de forma oficial, R$ 5,1 milhões em 2010. Mas as investigações apontam que dívidas de campanha a uma fornecedora foram quitadas por fora pela construtora, em uma operação ilegal. As revelações foram feitas em um acordo de delação premiada de executivos e ex-executivos da empresa.

A TV Globo confirmou que os ex-executivos Flavio Barra, Antônio Campelo, Flávio Gomes Machado Filho e o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo, disseram que: a construtora pagou, ilegalmente, uma dívida de campanha da presidente Dilma Roussef, do PT, em 2010.

A empreiteira simulou contratos com a agência digital Pepper Interativa, que trabalhou na campanha de Dilma. O valor do pagamento por fora chegou a R$ 6 milhões. O dinheiro foi repassado a pedido de Fernado Pimentel, um dos coordenadores da campanha de 2010 e que foi ministro da Indústria e Comércio no primeiro mandato de Dilma.

Os executivos da Andrade Gutierrez prestaram depoimento na Procuradoria-Geral da República, na semana passada. Eles foram ouvidos por procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília porque as acusações feitas por eles envolvem políticos com foro privilegiado.

Os investigadores da Lava Jato descobriram a ligação desses repasses da Andrade Gutierrez à Pepper Interativa durante buscas feitas em uma outra operação, a ‘Acrônimo’. É uma investigação sobre um possível esquema de lavagem de dinheiro e de desvio de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais envolvendo justamente a agencia Pepper e Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais.

As informações colhidas pela ‘Acrônimo’ foram confirmadas na delação dos executivos da Andrade Gutierrez como prova dos pagamentos ilegais à campanha de Dilma em 2010.

Pagamentos suspeitos para a campanha presidencial de 2010 já foram citados na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O que os investigadores querem saber é se dinheiro desviado da Petrobras foi usado como doação legal de campanha.

A Procuradoria-Geral da República já tinha concluído anteriormente que a presidente não será investigada em denúncias envolvendo a campanha de 2010 porque são fatos que ocorreram antes de Dilma assumir o primeiro mandato em 2011. O Supremo Tribunal Federal então arquivou o caso.

A assessoria de Fernando Pimentel, a Pepper Interativa e os advogados dos executivos ligados à Andrade Gutierrez não quiseram comentar o
assunto.

Já a coordenação da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 afirmou que os serviços prestados pela Pepper Interativa foram contabilizados nas prestações de contas aprovadas peloTribunal Superior Eleitoral.

G1

Vestidos de ‘fantasmas’, manifestantes fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (1º) na frente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contra o alto número de cargos comissionados. Segundo o Portal da Transparência, a AL potiguar possui atualmente 3.181 servidores. Destes, 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.

Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da recente publicação da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da Assembleia, divulgado há um mês.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) também está de olho na Assembleia Legislativa. Um levantamento feito a pedido da própria AL (trabalho que foi concluído em dezembro do ano passado) aponta que 296 servidores acumulam cargos em outros órgãos públicos. O documento mostra ainda que há, na Casa, 8 servidores efetivos e em atividade com idade superior a 70 anos e que deveriam ter sido aposentados compulsoriamente.

Em nota, a Mesa Diretora da Casa afirmou que “a transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”. Disse também que foi iniciada, ainda no ano passado, uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento.

“Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores. Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa. O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, acrescentou.

Do G1 RN

O policial civil Gilmar Bernardino de França, de 51 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (29) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Gilmar estava internado desde novembro do ano passado, após ter sido baleado ao tentar impedir um assalto a um ônibus no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade.

A assessoria de comunicação do Walfredo Gurgel, que confirmou a morte do policial, informou que o estado de saúde de Gilmar era considerado grave desde que deu entrada no hospital.

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN, (Sinpol), Gilmar Bernardino tinha 10 anos de polícia. Ele trabalhava na Delegacia de Touros, a aproximadamente 90 quilômetros da capital potiguar.

“Por diversas vezes estivemos pessoalmente acompanhando o estado de saúde do companheiro. E sempre, nesse período, os médicos e enfermeiros nos relatavam que ele estava sendo um verdadeiro guerreiro, lutando pela vida, pois seu quadro não era favorável”, lamentou Paulo César de Macedo, presidente do Sinpol.

O crime
O policial levou um tiro no abdômen no dia 20 de novembro de 2015 ao tentar evitar um assalto a ônibus no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, um homem armado invadiu o ônibus e anunciou o assalto. Gilmar sacou uma arma para evitar o crime, mas foi baleado. Ele ainda entrou em luta corporal com o assaltante.

O criminoso conseguiu se soltar e deixar o transporte público levando a pistola do policial. A arma foi encontrada depois em uma lixeira.

G1 do RN

Os municípios de São Gonçalo do Amarante (51ª Zona Eleitoral), Canguaretama, Baía Formosa e Vila Flor (pertencentes à 11ª ZE) estão passando por atividades da revisão biométrica. As ações são realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte até o final de março. O procedimento consiste na coleta das impressões digitais, assinatura e foto dos cidadãos, que receberão novos títulos eleitorais.

Em São Gonçalo do Amarante, os atendimentos começaram no dia 18 deste mês e vão até 31 de março. Na cidade de Canguaretama, a biometria começou na terça (23) e também se encerra no final de março. Já emBaía Formosa e Vila Flor, o período de atendimento será entre esta quarta-feira (24) e o dia 19 de março.

O TRE informa que os eleitores deverão comparecer aos locais de atendimento (listados ao lado) portando título eleitoral, original e cópia do documento oficial com foto e do comprovante de residência. Os eleitores do sexo masculino deverão apresentar, ainda, o Certificado Militar.

Após comparecerem ao procedimento, os eleitores desses municípios estarão habilitados para votar em urnas biométricas que fazem o reconhecimento do eleitor por meio de suas impressões digitais. Aqueles que não comparecerem à revisão biométrica terão os seus títulos eleitorais cancelados, exceto aqueles que tenham requerido alistamento, transferência ou revisão eleitoral e nessa oportunidade tenham sido submetidos à coleta de dados biométricos.

Prorrogação
O TRE-RN prorrogou o prazo para o cadastramento biométrico em Parnamirim, 3º maior colégio eleitoral do estado, e em outros dois municípios: Goianinha e Tibau do Sul (ambos pertencentes à 9ª Zona Eleitoral).

Em Parnamirim (48ª e 50ª zonas eleitorais), as atividades que se encerrariam no próximo dia 27, agora se estendem até o dia 13 de março. Já em Goianinha e Tibau do Sul, o prazo foi adiado de 26 de fevereiro até 4 de março.

G1 RN

Oito dos onze policiais militares levados a julgamento por envolvimento com a ‘Viatura do Mal’, esquema de fraudes e extorsões descoberto em Natal foram condenados pela Justiça potiguar. No último processo julgado, na manhã desta quarta-feira (24), seis PMs foram condenados por corrupção passiva. Ao todo, a soma das penas dos oito réus condenados ultrapassa os 50 anos.

As condenações são desdobramento da operação ‘Novos Rumos’, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, deflagrada em setembro do ano passado. Ao todo, quinze PMs foram denunciados pelo MP por envolvimento com atividades criminosas durante rondas realizadas na viatura 924 do 9º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela Zona Oeste de Natal. Segundo o MP, os policiais recebiam propina, praticavam furtos e até praticaram tortura durante o serviço. O caso foi destaque nacional no programa ‘Fantástico’, da TV Globo.

Os réus condenados na manhã desta quarta foram Anderson de Oliveira Frasseti Maia, Wilton Franco da Silva, Gutemberg Fernandes de Freitas , Antônio Marcos Oliveira Silva, Cleusivan Lima de Macedo e Jeferson Monteiro Hermínio. O juiz Jarbas Bezerra condenou os seis réus a três anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva.

Esta é a segunda condenação de Anderson Frasseti em processos ligados a operação, em um julgamento anterior, Frasseti já havia sido condenado a três anos e seis meses por corrupção passiva. Os outros condenados na operação são os soldados Damião Alves, também condenado a três anos e seis meses por corrupção passiva, e André Luiz da Silva Pereira, militar condenado a pena mais dura, 32 anos, 10 meses e 10 dias de prisão a serem cumpridos iniciaçmente em regime fechado.

O promotor Jorge Augusto de Macêdo Tonel, que esteve a frente da promotoria no julgamento desta quarta, considerou a condenação dos réus justa. “Achei por demais justa esta condenação. Em outros processos, alguns chegaram a ser absolvidos, mas a grande maioria dos réus foram condenados”, declarou o promotor.

Ainda de acordo com Tonel, apesar da grande quantidade de condenações em primeira instância, a promotoria ainda vai discutir um possível recurso para aumentar as penas.

“Eu vou analisar [a condenação] juntamente com a  equipe de promotores que ofereceram a denúncia e vamos ver se cabe um recurso no sentido de uma dilação maior da pena”, explicou Tonel.

Insanidade mental
Do total de 15 PMs denunciados, apenas os julgamentos de 11 foram concluídos em primeira instância até o momento, porque quatro dos policiais alegaram insanidade mental.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN, nos casos em que os réus alegam insanidade, a Justiça manda produzir laudos para comprovar a condição do réu.

No Rio Grande do Norte, as perícias são produzidas pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), no entanto, segundo a assessoria, a Justiça ainda não recebeu os laudos.

Desmembramento
O processo resultante da operação ‘Novos Rumos’ foi desmembrada em diversas ações penais. A condenação dos 8 PMs é resultado das sete ações julgadas até o momento. Apenas os julgamentos dos réus que alegaram insanidade mental ainda não foram a juri.

Condenações
André Luiz da Silva Pereira – Uma condenação
Julgado em 23/02 – Condenado a 32 anos, 10 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por corrupção passiva, peculato-furto, receptação e violação de domicílio

Anderson de Oliveira Frasseti Maia – Duas condenações
Julgado em 03/02 – Condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva.
24/02 – Condenado a três anos de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva

Damião Alves da Cunha – Uma condenação
Julgado em 22/02 – Condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Wilton Franco da Silva – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Gutemberg Fernandes de Freitas – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Antônio Marcos Oliveira Silva – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Cleusivan Lima de Macedo – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Jeferson Monteiro Hermínio – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Absolvidos de todas as acusações
Márcio José da Silva Martins – julgado em 22/02

Werson Magno de Carvalho – julgado em 22/02

Isaac Raphael da Cruz Dumaresq – julgado em 23/02

G1 RN

Os consumidores residenciais de baixa renda que comparecerem ao caminhão da Caravana de Serviços Cosern nas Comunidades instalado na Praça São Pedro, no centro da cidade de Várzea, Agreste do Rio Grande do Norte, no período de 23 a 26 de fevereiro.  

Segundo informações de Leila Anacleto, o horário de atendimento ocorre das 8h00 às 17h00, e a  ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela ANEEL.

Serão distribuídas lâmpadas LED e orientações para os consumidores. Estão aptos a receber as lâmpadas os usuários que estejam com as contas de energia em dia. Será necessário informar o NIS (Nº de Identificação Social), levar a copia da ultima conta de energia, CPF e um documento com foto.

Além das lâmpadas, os consumidores também receberão:

• kits contendo jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica e iluminação pública;
• Atualizar o cadastro;
• Autorizar o débito automático da conta de energia;
• Os consumidores que atenderem aos critérios estabelecidos pelo governo federal para inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica, poderão atualizar o cadastro e obter o desconto na conta de energia;
• Poderão ser contemplados com 3 lâmpadas LED, desde que atendam aos requisitos necessários.

Vnt Online

Na manhã desta terça-feira (23/02), a Prefeitura do Natal rejeitou as propostas das empresas que participaram do pregão eletrônico 24.001/2016, destinado a escolher a organizadora do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o pregoeiro do município, Luciano Silva, a comissão do concurso avaliou que as propostas estavam acima do valor de mercado e decidiu abrir uma nova licitação no dia 07 de março.

A etapa para a seleção da empresa deveria ter sido concluída até o dia 08 de setembro de 2015, conforme Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, e este é o segundo adiamento do pregão. As provas do concurso deveriam ter sido aplicadas ainda em dezembro de 2015, segundo o calendário iniciado a partir da aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Vereadores em 10 de julho de 2015, autorizando a realização de concurso para 1.339 cargos, sendo 754 de nível superior.

O atraso pode ampliar o déficit de pessoal e a crise no atendimento em meio a abertura de novos serviços, como as UPAs e a epidemia de dengue. A falta de pessoal pode se agravar com o vencimento de cerca de 350 contratos de trabalho de 2014 que se encerram em abril deste ano, de nível médio e superior. E o adiamento ameaça a convocação de servidores neste ano, já que a Lei Eleitoral impede nomeações de servidores após o dia 04 de julho, em virtude das eleições municipais.

SINDICATO PEDE BLOQUEIO DE VERBAS DE PUBLICIDADE

O Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) solicitou ao Ministério Público, através das Promotorias de Saúde (48) e de Defesa dos Direitos da Saúde (62) que cobre multa do Município de Natal no valor de R$ 182 mil, correspondendo a R$ 1 mil por cada dia de atraso na seleção da empresa. O pedido solicita que este valor seja remanejado da verba de publicidade da Prefeitura, excetuando a publicidade das campanhas contra a dengue, para aplicação dos recursos no Fundo Municipal de Saúde.

Portal N10