Mês: fevereiro 2016

Mais quatro municípios do RN passam por revisão biométrica

Os municípios de São Gonçalo do Amarante (51ª Zona Eleitoral), Canguaretama, Baía Formosa e Vila Flor (pertencentes à 11ª ZE) estão passando por atividades da revisão biométrica. As ações são realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte até o final de março. O procedimento consiste na coleta das impressões digitais, assinatura e foto dos cidadãos, que receberão novos títulos eleitorais.

 Canguaretama De 23 de fevereiro a 31 de março.
Local: Tribunal do Júri de Canguaretama
Baía Formosa Período: 24 de fevereiro a 19 de março.
Local: Câmara Municipal de Baía Formosa
Vila Flor De 24 de fevereiro a 19 de março. Local: Câmara Municipal de Vila Flor
São Gonçalo do Amarante De 18 de fevereiro a 31 de março. Local: Museu Municipal

Em São Gonçalo do Amarante, os atendimentos começaram no dia 18 deste mês e vão até 31 de março. Na cidade de Canguaretama, a biometria começou na terça (23) e também se encerra no final de março. Já emBaía Formosa e Vila Flor, o período de atendimento será entre esta quarta-feira (24) e o dia 19 de março.

O TRE informa que os eleitores deverão comparecer aos locais de atendimento (listados ao lado) portando título eleitoral, original e cópia do documento oficial com foto e do comprovante de residência. Os eleitores do sexo masculino deverão apresentar, ainda, o Certificado Militar.

Após comparecerem ao procedimento, os eleitores desses municípios estarão habilitados para votar em urnas biométricas que fazem o reconhecimento do eleitor por meio de suas impressões digitais. Aqueles que não comparecerem à revisão biométrica terão os seus títulos eleitorais cancelados, exceto aqueles que tenham requerido alistamento, transferência ou revisão eleitoral e nessa oportunidade tenham sido submetidos à coleta de dados biométricos.

Prorrogação
O TRE-RN prorrogou o prazo para o cadastramento biométrico em Parnamirim, 3º maior colégio eleitoral do estado, e em outros dois municípios: Goianinha e Tibau do Sul (ambos pertencentes à 9ª Zona Eleitoral).

Em Parnamirim (48ª e 50ª zonas eleitorais), as atividades que se encerrariam no próximo dia 27, agora se estendem até o dia 13 de março. Já em Goianinha e Tibau do Sul, o prazo foi adiado de 26 de fevereiro até 4 de março.

G1 RN

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Justiça do RN condena oito PMs por envolvimento com a ‘Viatura do Mal’

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Oito dos onze policiais militares levados a julgamento por envolvimento com a ‘Viatura do Mal’, esquema de fraudes e extorsões descoberto em Natal foram condenados pela Justiça potiguar. No último processo julgado, na manhã desta quarta-feira (24), seis PMs foram condenados por corrupção passiva. Ao todo, a soma das penas dos oito réus condenados ultrapassa os 50 anos.

As condenações são desdobramento da operação ‘Novos Rumos’, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, deflagrada em setembro do ano passado. Ao todo, quinze PMs foram denunciados pelo MP por envolvimento com atividades criminosas durante rondas realizadas na viatura 924 do 9º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela Zona Oeste de Natal. Segundo o MP, os policiais recebiam propina, praticavam furtos e até praticaram tortura durante o serviço. O caso foi destaque nacional no programa ‘Fantástico’, da TV Globo.

Os réus condenados na manhã desta quarta foram Anderson de Oliveira Frasseti Maia, Wilton Franco da Silva, Gutemberg Fernandes de Freitas , Antônio Marcos Oliveira Silva, Cleusivan Lima de Macedo e Jeferson Monteiro Hermínio. O juiz Jarbas Bezerra condenou os seis réus a três anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva.

Esta é a segunda condenação de Anderson Frasseti em processos ligados a operação, em um julgamento anterior, Frasseti já havia sido condenado a três anos e seis meses por corrupção passiva. Os outros condenados na operação são os soldados Damião Alves, também condenado a três anos e seis meses por corrupção passiva, e André Luiz da Silva Pereira, militar condenado a pena mais dura, 32 anos, 10 meses e 10 dias de prisão a serem cumpridos iniciaçmente em regime fechado.

O promotor Jorge Augusto de Macêdo Tonel, que esteve a frente da promotoria no julgamento desta quarta, considerou a condenação dos réus justa. “Achei por demais justa esta condenação. Em outros processos, alguns chegaram a ser absolvidos, mas a grande maioria dos réus foram condenados”, declarou o promotor.

Ainda de acordo com Tonel, apesar da grande quantidade de condenações em primeira instância, a promotoria ainda vai discutir um possível recurso para aumentar as penas.

“Eu vou analisar [a condenação] juntamente com a  equipe de promotores que ofereceram a denúncia e vamos ver se cabe um recurso no sentido de uma dilação maior da pena”, explicou Tonel.

Insanidade mental
Do total de 15 PMs denunciados, apenas os julgamentos de 11 foram concluídos em primeira instância até o momento, porque quatro dos policiais alegaram insanidade mental.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN, nos casos em que os réus alegam insanidade, a Justiça manda produzir laudos para comprovar a condição do réu.

No Rio Grande do Norte, as perícias são produzidas pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), no entanto, segundo a assessoria, a Justiça ainda não recebeu os laudos.

Desmembramento
O processo resultante da operação ‘Novos Rumos’ foi desmembrada em diversas ações penais. A condenação dos 8 PMs é resultado das sete ações julgadas até o momento. Apenas os julgamentos dos réus que alegaram insanidade mental ainda não foram a juri.

Condenações
André Luiz da Silva Pereira – Uma condenação
Julgado em 23/02 – Condenado a 32 anos, 10 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por corrupção passiva, peculato-furto, receptação e violação de domicílio

Anderson de Oliveira Frasseti Maia – Duas condenações
Julgado em 03/02 – Condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva.
24/02 – Condenado a três anos de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva

Damião Alves da Cunha – Uma condenação
Julgado em 22/02 – Condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Wilton Franco da Silva – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Gutemberg Fernandes de Freitas – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Antônio Marcos Oliveira Silva – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Cleusivan Lima de Macedo – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Jeferson Monteiro Hermínio – uma condenação
Julgado em 24/02 – Condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva

Absolvidos de todas as acusações
Márcio José da Silva Martins – julgado em 22/02

Werson Magno de Carvalho – julgado em 22/02

Isaac Raphael da Cruz Dumaresq – julgado em 23/02

G1 RN

Caravana de Serviços Cosern nas Comunidades contempla o Município de Várzea, RN

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Os consumidores residenciais de baixa renda que comparecerem ao caminhão da Caravana de Serviços Cosern nas Comunidades instalado na Praça São Pedro, no centro da cidade de Várzea, Agreste do Rio Grande do Norte, no período de 23 a 26 de fevereiro.  

Segundo informações de Leila Anacleto, o horário de atendimento ocorre das 8h00 às 17h00, e a  ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela ANEEL.

Serão distribuídas lâmpadas LED e orientações para os consumidores. Estão aptos a receber as lâmpadas os usuários que estejam com as contas de energia em dia. Será necessário informar o NIS (Nº de Identificação Social), levar a copia da ultima conta de energia, CPF e um documento com foto.

Além das lâmpadas, os consumidores também receberão:

  • kits contendo jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica e iluminação pública;
  • Atualizar o cadastro;
  • Autorizar o débito automático da conta de energia;
  • Os consumidores que atenderem aos critérios estabelecidos pelo governo federal para inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica, poderão atualizar o cadastro e obter o desconto na conta de energia;
  • Poderão ser contemplados com 3 lâmpadas LED, desde que atendam aos requisitos necessários.20160223142524.jpg

Vnt Online

Concurso da Saúde: Prefeitura de Natal/RN encerra pregão sem escolher empresa

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Na manhã desta terça-feira (23/02), a Prefeitura do Natal rejeitou as propostas das empresas que participaram do pregão eletrônico 24.001/2016, destinado a escolher a organizadora do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o pregoeiro do município, Luciano Silva, a comissão do concurso avaliou que as propostas estavam acima do valor de mercado e decidiu abrir uma nova licitação no dia 07 de março.

A etapa para a seleção da empresa deveria ter sido concluída até o dia 08 de setembro de 2015, conforme Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, e este é o segundo adiamento do pregão. As provas do concurso deveriam ter sido aplicadas ainda em dezembro de 2015, segundo o calendário iniciado a partir da aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Vereadores em 10 de julho de 2015, autorizando a realização de concurso para 1.339 cargos, sendo 754 de nível superior.

O atraso pode ampliar o déficit de pessoal e a crise no atendimento em meio a abertura de novos serviços, como as UPAs e a epidemia de dengue. A falta de pessoal pode se agravar com o vencimento de cerca de 350 contratos de trabalho de 2014 que se encerram em abril deste ano, de nível médio e superior. E o adiamento ameaça a convocação de servidores neste ano, já que a Lei Eleitoral impede nomeações de servidores após o dia 04 de julho, em virtude das eleições municipais.

SINDICATO PEDE BLOQUEIO DE VERBAS DE PUBLICIDADE

O Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) solicitou ao Ministério Público, através das Promotorias de Saúde (48) e de Defesa dos Direitos da Saúde (62) que cobre multa do Município de Natal no valor de R$ 182 mil, correspondendo a R$ 1 mil por cada dia de atraso na seleção da empresa. O pedido solicita que este valor seja remanejado da verba de publicidade da Prefeitura, excetuando a publicidade das campanhas contra a dengue, para aplicação dos recursos no Fundo Municipal de Saúde.

Portal N10

Suspeito de tentar assaltar PM é morto na Zona Sul de Natal

Fato aconteceu na noite desta segunda (22) ao lado da UnP de Lagoa Nova.
Outros três suspeitos conseguiram fugir. Um revólver foi apreendidocarro_lrr6VB4

Um jovem de 18 anos, suspeito de ser um assaltante, foi morto na noite desta segunda-feira (22) ao ser baleado por um policial militar ao lado de uma universidade particular que fica no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.

egundo a própria PM, o policial estava em um carro estacionado na rua General Francisco Monteiro, que fica ao lado da Universidade Potiguar. Ele aguardava a mulher sair da aula quando um automóvel se aproximou pela contramão. Um dos suspeitos, armado, saltou do veículo e foi em direção ao carro do PM. O policial reagiu e atirou.

Eduardo Silva de Oliveira morreu na hora. Um revólver, que segundo a polícia é a arma que o rapaz empunhou ao saltar do veículo, foi apreendida. Os demais suspeitos conseguiram fugir.

Do G1 RN

Salário mínimo pode ser ‘congelado’

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Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.
São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.
No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa que ocorre todo ano.
Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.
Custo do mínimo
Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.
A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.
O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.
Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.
VNT Online