As unidades das Lojas Americanas em Natal (RN) terão que cumprir uma série de obrigações trabalhistas determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN). A decisão é resultado de recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e impôs novas obrigações à empresa, mantendo a condenação inicial por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, pela prática de infrações como desvio de função e não concessão de intervalo interjornada.

O acórdão foi proferido pela 2ª Turma de Julgamentos do TRT/RN. Em decisão unânime, os desembargadores deferiram uma lista de medidas requeridas pelo MPT, dentre elas a obrigatoriedade de as Lojas Americanas regularizarem os intervalos intra e interjornada, não adotar jornada de trabalho móvel e inserir nos contratos de trabalho a denominação correta da ocupação exercida pelos empregados, em vez de utilizar a função genérica de auxiliar de loja, que não consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

O Tribunal entendeu que a empresa exerce um controle extraordinário sobre seus empregados, pois são contratados sob o título de auxiliar de loja, mas exercem tarefas próprias de vendedores de comércio varejista, repositores de mercadorias, operadores de caixa ou atendentes de loja. “A reclamada (Lojas Americanas) instituiu, como seu faz-tudo, o chamado auxiliar de loja”, conclui o relator do acórdão, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, “a nomenclatura genérica dificulta até mesmo saber qual o piso salarial da ocupação para a qual o empregado está sendo contratado, pois muitos deles foram contratados como auxiliares de loja para exercer a função de operador de caixa ou supervisor, cargos para os quais o piso salarial é superior àquele praticado pela empresa”.

Além disso, o Tribunal reconheceu ser obrigatória a utilização da CBO nos contratos de trabalho, já que nenhuma empresa pode fazer as comunicações obrigatórias ao Ministério do Trabalho e Emprego, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação de Informações Sociais (Rais), utilizando denominação genérica para seus cargos.

Entenda o caso – A partir de ação civil pública do MPT/RN, a 9ª Vara do Trabalho de Natal/RN condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 milhões por dano moral coletivo devido a irregularidades trabalhistas, como desvio de função, jornada móvel, ausência de folga após o sexto dia consecutivo de trabalho, ilicitude na concessão dos intervalos devidos, período contabilizado para cálculo do adicional noturno em desacordo com a lei, marcações nas folhas de ponto que não correspondem à realidade e compensação ilícita de horários nos contratos de empregado aprendiz.

Na sentença, o juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel determinou que a empresa deveria excluir as cláusulas abusivas, que foram declaradas nulas, e elaborar outro padrão de contrato de trabalho, com descrição das funções de cada cargo, tendo como parâmetro a descrição da CBO. A empresa foi condenada a estabelecer jornadas fixas para todos os seus empregados, eliminado o sistema de jornada de trabalho variável e a cessar as demais irregularidades trabalhistas.

Além de manter a condenação por danos morais coletivos e de acrescentar medidas propostas pelo MPT, o acórdão do TRT/RN também preservou o valor da multa por infração imposta na decisão inicial. Em caso de descumprimento das obrigações, as Lojas Americanas devem pagar a quantia de R$ 5 mil por cada empregado em situação irregular.

O valor da indenização por dano moral coletivo deve ser revertido para instituições assistenciais de integração de trabalhadores no mercado de trabalho, a serem indicadas pelo MPT/RN após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não couber mais recurso.

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Crime aconteceu no fim da tarde desta quarta (17) na Zona Norte.
Dois homens em uma moto atiraram e fugiram em seguida.

Um cabo aposentado da Aeronáutica foi morto a tiros no fim da tarde desta quarta-feira (17) na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu no bairro Potengi por volta das 17h30. Roberto Almeida, de 48 anos, morreu no local.

De acordo com a Polícia Militar, dois homens se aproximaram da vítima que estava dentro do carro na Travessa Luiz Gonzaga, no conjunto Panatis, e atiraram. Os criminosos fugiram em seguida. Roberto Almeida não chegou a ser socorrido e  morreu no local.

Ainda segundo informações da Polícia Militar, não se sabe a motivação do crime. Roberto trabalhava como vigilante em uma clínica médica no bairro Igapó e estava voltando para casa quando foi morto.

G1 do RN

Eliel do Nascimento, de 47 anos, foi morto na tarde desta segunda (15).
Suspeito, adolescente de 16 anos foi encontrado com pertences da vítima.

Um cabeleireiro de 47 anos foi morto a facadas no início da tarde desta segunda-feira (15) dentro do salão de beleza aonde trabalhava, no bairro de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Polícia Civil, um adolescente de 16 anos foi preso em flagrante com pertences da vítima.

Paciente era uma jovem de 20 anos, do município de Serrinha.
Morte foi em 2015, mas resultado dos exames saiu quase 1 ano depois.

Ministério da Saúde confirmou a terceira morte relacionada ao vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, no Brasil.

O paciente era uma jovem de 20 anos, do município de Serrinha, no Rio Grande do Norte. Ela ficou internada em Natal durante 11 dias com problemas respiratórios. A morte foi em abril do ano passado, mas o resultado dos exames saiu apenas agora.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) ainda não se pronunciou oficialmente sobre a confirmação do Ministério. De acordo com a assessoria de imprensa da Sesap, o caso desta jovem era tratado como sendo de pneumonia. Uma reunião extraordinária foi convocada para a manhã desta quinta para esclarecer o assunto.

Segundo o Ministéria da Saúde, porém, não há dúvida.

A paciente em questão foi internada no dia 11 de abril de 2015 em seu município com um quadro de tosse seca e contínua.  O quadro evoluiu para tosse com sangramento e, devido à evolução para agravamento, a paciente foi transferida para o Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, no dia seguinte (12 de abril).  No dia 23 de abril de 2015, a paciente veio a óbito. Inicialmente a causa base da morte foi tida como pneumonia devido ao quadro de infecção aguda. O caso foi investigado pelo Instituto Evandro Chagas, que constatou a infecção aguda pelo vírus Zika. O Ministério da Saúde já notificou a Organização Mundial (OMS) sobre o tema.

No final de novembro, o Evandro Chagas confirmou o primeiro caso de morte pelo vírus da zika no Brasil. A vítima foi um homem que morava no estado do Maranhão. Segundo os especialistas, o paciente tinha lúpus, uma doença que afeta o sistema imunológico, e por isso não resistiu à zika.

O segundo caso de morte ligada ao vírus da zika foi o de uma menida de 16 anos, do município de Benevides, no Pará. O comunicado foi feito pelo ministério no dia 28 de novembro.

Ela morreu no final de outubro. Os dados mostram que os sintomas começaram em 29 de setembro, e que a coleta de sangue foi feita sete dias depois, quando o caso foi notificado, em 6 de outubro. Ela apresentou dor de cabeça, náuseas e petéquias (pontos vermelhos na pele e mucosas). “O teste foi positivo para o vírus, confirmado e repetido”, disse o ministério na ocasião.

A doença é transmitida pela picada dos mosquitos da família “aedes”, a mesma que transmite dengue e a febre chikungunya. A prevenção é evitar lixo acumulado e não deixar água parada como criadouro de mosquitos.

Casos de microcefalia
O Ministério da Saúde também confirmou no final do ano passado a relação entre o vírus da zikae o surto de microcefalia na região Nordeste. Na época, o Instituto Evandro Chagas, na capital paraense, encaminhou o resultado de exames realizados em uma bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika.

A partir desse achado do bebê, o Ministério da Saúde passou a considerar confirmada a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia. Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.

Como ocorre a transmissão?
Assim como os vírus da dengue e do chikungunya, o vírus da zika também é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Quais são os sintomas?
Os principais sintomas da doença provocada pelo vírus da zika são febre intermitente, erupções na pele, coceira e dor muscular. A evolução da doença costuma ser benigna e os sintomas geralmente desaparecem espontaneamente em um período de 3 até 7 dias. O quadro de zika é muito menos agressivo que o da dengue, por exemplo.

Como é o tratamento?
Não há vacina nem tratamento específico para a doença. Segundo informações do Ministério da Saúde, os casos devem ser tratados com o uso de paracetamol ou dipirona para controle da febre e da dor. Assim como na dengue, o uso de ácido acetilsalicílico (aspirina) deve ser evitado por causa do risco aumentado de hemorragias.

Qual é a relação entre o vírus da zika e a microcefalia?
A relação entre zika e microcefalia foi confirmada pela primeira vez no mundo no fim de novembro pelo Ministério da Saúde brasileiro. A investigação ocorreu depois da constatação de um número muito elevado de casos em regiões que também tinham sido acometidas por casos de zika.

A evidência crucial para determinar essa ligação foi um teste feito no Instituto Evandro Chagas, órgão vinculado ao Ministério da Saúde no Pará, que detectou a presença do vírus da zika em amostras de sangue coletadas de um bebê que nasceu com microcefalia no Ceará e acabou morrendo.

Como a situação é muito recente, ainda não se sabe como o vírus atua no organismo humano, quais mecanismos levam à microcefalia e qual o período de maior vulnerabilidade para a gestante. Segundo o Ministério da Saúde, as investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer essas questões.

Quais são as recomendações para mulheres grávidas?
O Ministério da Saúde orienta algumas medidas para mulheres grávidas ou com possibilidade de engravidar tendo em vista a ocorrência de casos de microcefalia relacionados ao vírus da zika.

Uma delas é a proteção contra picadas de insetos: evitar horários e lugares com presença de mosquitos, usar roupas que protejam a maior parte do corpo, usar repelentes e permanecer em locais com barreiras para entrada de insetos como telas de proteção ou mosquiteiros.

É importante informar o médico sobre qualquer alteração em seu estado de saúde, principalmente no período até o quarto mês de gestação. Um bom acompanhamento pré-natal é essencial e também pode ajudar a diminuir o risco de microcefalia.

Como é feito o diagnóstico da zika?
Ainda não há um teste padrão para diagnosticar a doença. “Como o zika é novo, não temos uma padronização nos testes. Para se ter certeza do diagnóstico, é preciso usar a técnica de PCR, que é complexa e não está disponível no mercado”, diz Rodrigo Stabeli, vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

No Brasil, somente três unidades da Fiocruz, além do Instituto Evandro Chagas, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, têm a capacidade de fazer esse exame. “Esses laboratórios têm a missão de desenvolver um método melhor de diagnóstico para suprir esse problema epidemiológico”, diz Stabeli.

Enquanto não existe um teste padrão, o diagnóstico nas regiões em que já se constatou a presença do vírus vem sendo feito por critérios clínicos.

Quais são as medidas de prevenção conhecidas?
Como o vírus da zika é transmitido pelo Aedes aegypti, mesmo mosquito que transmite a dengue e o chikungunya, a prevenção segue as mesmas regras aplicadas a essas doenças. Evitar a água parada, que os mosquitos usam para se reproduzir, é a principal medida.

Em casa, é preciso eliminar a água parada em vasos, garrafas, pneus e outros objetos que possam acumular líquido. Colocar telas de proteção nas janelas e instalar mosquiteiros na cama também são medidas preventivas. Vale também usar repelentes e escolher roupas que diminuam a exposição da pele. Em caso da detecção de focos de mosquito que o morador não possa eliminar, é importante acionar a Secretaria Municipal de Saúde do município.

Por enquanto, não existe vacina capaz de prevenir a infecção pelo vírus da zika.

Qual é a diferença entre dengue, chikungunya e zika?
Os vírus da dengue, chikungunya e zika são transmitidos pelo mesmo vetor, o Aedes aegypti, e levam a sintomas parecidos, como febre e dores musculares. Zika e dengue são do gênero Flavivirus, já o chikunguna é do gênero Alphavirus.

As doenças têm gravidades diferentes. A dengue, que pode ser provocada por quatro sorotipos diferentes do vírus, é caracterizada por febre repentina, dores musculares, falta de ar e moleza. A forma mais grave da doença é caracterizada por hemorragias e pode levar à morte.

O chikungunya caracteriza-se principalmente pelas intensas dores nas articulações. Os sintomas duram entre 10 e 15 dias, mas as dores articulares podem permanecer por meses e até anos. Complicações sérias e morte são muito raras.

Já a febre pelo vírus da zika leva a sintomas que se limitam a no máximo 7 dias. Apesar de os sintomas serem mais leves do que os de dengue e chikungunya, a relação do vírus com a microcefalia e a possível ligação com a síndrome de Guillain-Barré tem trazido preocupação.

Do G1, em São Paulo