A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (5) uma lista com 363 exonerações e ainda 19 demissões a pedido de servidores da Casa. Os cortes foram feitos um dia após a Assembleia publicar a resolução que extingue 692 cargos comissionados e funções gratificadas do legislativo estadual. Clique aqui e aqui para ver quem são os exonerados e demitidos. Entre as pessoas cortadas da Casa, está a bacharel em Direito Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do governador do Estado, Robinson Faria.

Além dos cortes, a Assembleia também divulgou a nomeação de 18 pessoas em cargos comissionados e ainda a convocaçõa de seis pessoas aprovadas em concurso público.

A resolução publicada nesta sexta revoga uma autorização de 2012 da própria Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de agente legislativo. A Assembleia Legislativa potiguar passa por polêmica após a revelação do alto número de cargos comissionados, o que foi possível com a implementação Portal da Transparência.

De acordo com a resolução, serão extintos 345 cargos em comissão de agentes legislativos e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior, totalizando 1.324 cargos e funções gratificadas. No entanto, a resolução também transforma parte dos cargos e funções extintos em 632 novos cargos, reduzindo as extinções para 692 cargos.

A normatização estabelece que em consequência da redução de despesas motivada pelas extinções de cargos e funções, fica transformada e mantida a remuneração atualmente em vigor para os cargos de igual nível e denominação, nos cargos de provimento em comissão constantes do Anexo da resolução, onde estão previstos 632 cargos distribuídos como Assessor de Gabinete Legislativo (240), Auxiliar de Gabinete Legislativo (192) e Assessor Administrativo (200).

Crescimento no número de cargos
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.

O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

No início do mês, manifestantes se fantasiaram de ‘fantasmas’ e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.

Governador
Na quinta (3), o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que a filha dele, a bacharel em Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em razão de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai, eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro, ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson.

Robinson e a filha viraram alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59 provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.

G1 do RN

Ex-executivos da Andrade Gutierrez – a segunda maior construtora do país – relataram que pagaram ilegalmente fornecedores da primeira campanha da presidente Dilma em 2010. Segundo esses relatos, o valor dos pagamentos foi de R$ 6 milhões.

É porque, desta vez, ex-executivos da Andrade Gutierrez disseram que a construtora deu esse dinheiro, R$ 6 milhões, para o caixa dois da campanha de Dilma.

A campanha de Dilma recebeu da Andrade Gutierrez, de forma oficial, R$ 5,1 milhões em 2010. Mas as investigações apontam que dívidas de campanha a uma fornecedora foram quitadas por fora pela construtora, em uma operação ilegal. As revelações foram feitas em um acordo de delação premiada de executivos e ex-executivos da empresa.

A TV Globo confirmou que os ex-executivos Flavio Barra, Antônio Campelo, Flávio Gomes Machado Filho e o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo, disseram que: a construtora pagou, ilegalmente, uma dívida de campanha da presidente Dilma Roussef, do PT, em 2010.

A empreiteira simulou contratos com a agência digital Pepper Interativa, que trabalhou na campanha de Dilma. O valor do pagamento por fora chegou a R$ 6 milhões. O dinheiro foi repassado a pedido de Fernado Pimentel, um dos coordenadores da campanha de 2010 e que foi ministro da Indústria e Comércio no primeiro mandato de Dilma.

Os executivos da Andrade Gutierrez prestaram depoimento na Procuradoria-Geral da República, na semana passada. Eles foram ouvidos por procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília porque as acusações feitas por eles envolvem políticos com foro privilegiado.

Os investigadores da Lava Jato descobriram a ligação desses repasses da Andrade Gutierrez à Pepper Interativa durante buscas feitas em uma outra operação, a ‘Acrônimo’. É uma investigação sobre um possível esquema de lavagem de dinheiro e de desvio de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais envolvendo justamente a agencia Pepper e Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais.

As informações colhidas pela ‘Acrônimo’ foram confirmadas na delação dos executivos da Andrade Gutierrez como prova dos pagamentos ilegais à campanha de Dilma em 2010.

Pagamentos suspeitos para a campanha presidencial de 2010 já foram citados na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O que os investigadores querem saber é se dinheiro desviado da Petrobras foi usado como doação legal de campanha.

A Procuradoria-Geral da República já tinha concluído anteriormente que a presidente não será investigada em denúncias envolvendo a campanha de 2010 porque são fatos que ocorreram antes de Dilma assumir o primeiro mandato em 2011. O Supremo Tribunal Federal então arquivou o caso.

A assessoria de Fernando Pimentel, a Pepper Interativa e os advogados dos executivos ligados à Andrade Gutierrez não quiseram comentar o
assunto.

Já a coordenação da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 afirmou que os serviços prestados pela Pepper Interativa foram contabilizados nas prestações de contas aprovadas peloTribunal Superior Eleitoral.

G1

Vestidos de ‘fantasmas’, manifestantes fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (1º) na frente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contra o alto número de cargos comissionados. Segundo o Portal da Transparência, a AL potiguar possui atualmente 3.181 servidores. Destes, 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.

Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da recente publicação da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da Assembleia, divulgado há um mês.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) também está de olho na Assembleia Legislativa. Um levantamento feito a pedido da própria AL (trabalho que foi concluído em dezembro do ano passado) aponta que 296 servidores acumulam cargos em outros órgãos públicos. O documento mostra ainda que há, na Casa, 8 servidores efetivos e em atividade com idade superior a 70 anos e que deveriam ter sido aposentados compulsoriamente.

Em nota, a Mesa Diretora da Casa afirmou que “a transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”. Disse também que foi iniciada, ainda no ano passado, uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento.

“Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores. Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa. O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, acrescentou.

Do G1 RN

O policial civil Gilmar Bernardino de França, de 51 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (29) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Gilmar estava internado desde novembro do ano passado, após ter sido baleado ao tentar impedir um assalto a um ônibus no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade.

A assessoria de comunicação do Walfredo Gurgel, que confirmou a morte do policial, informou que o estado de saúde de Gilmar era considerado grave desde que deu entrada no hospital.

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN, (Sinpol), Gilmar Bernardino tinha 10 anos de polícia. Ele trabalhava na Delegacia de Touros, a aproximadamente 90 quilômetros da capital potiguar.

“Por diversas vezes estivemos pessoalmente acompanhando o estado de saúde do companheiro. E sempre, nesse período, os médicos e enfermeiros nos relatavam que ele estava sendo um verdadeiro guerreiro, lutando pela vida, pois seu quadro não era favorável”, lamentou Paulo César de Macedo, presidente do Sinpol.

O crime
O policial levou um tiro no abdômen no dia 20 de novembro de 2015 ao tentar evitar um assalto a ônibus no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, um homem armado invadiu o ônibus e anunciou o assalto. Gilmar sacou uma arma para evitar o crime, mas foi baleado. Ele ainda entrou em luta corporal com o assaltante.

O criminoso conseguiu se soltar e deixar o transporte público levando a pistola do policial. A arma foi encontrada depois em uma lixeira.

G1 do RN